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TSE inicia preliminar do julgamento sobre o desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Sergipe

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J. Sousa
março15/ 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (15) a fase preliminar do julgamento dos recursos dos deputados estaduais condenados pelo desvio de verbas de subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O relator do processo e presidente do TSE, ministro Luiz Fux, abriu o julgamento solicitando que os advogados de defesa dos deputados estaduais cassados Luiz Augusto Ribeiro Filho (PSD), Jeferson de Andrade (PSD) e Samuel Barreto (PSL) começassem suas defesas preliminares. Segundo o TSE, os três parlamentares foram punidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também com multa e inelegibilidade por oito anos.

Durante a sessão foi analisado ainda o processo da ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Susana Azevedo. Mas o ministro Napoleão Nunes Maia pediu vista, para maior análise do recurso. O Ministério Público Eleitoral acusa Suzana de também destinar, na forma de emendas, verbas de subvenções sociais a entidades filantrópicas no orçamento da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no ano de 2014.

O julgamento dos recursos prosseguirá na próxima sessão de julgamentos na terça-feira (20).

Relembre o caso

Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. A cada deputado foi destinado R$ 1,5 milhão em subvenções sociais para que distribuíssem os valores, na forma de emendas, com entidades sociais do estado.

Créditos: G1

J. Sousa

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