• Hoje: sexta-feira, abril 19, 2019

Tribunal de Justiça dá 48 horas para o Estado justificar aumento de salário de Belivaldo e Eliane

1 (1)
J. Sousa
janeiro22/ 2019

Integrantes do Movimento Acredito e do MOVA-SE ajuizaram Ação Popular com pedido de liminar para impedir o aumento automático no salário do Governador e da Vice-Governadora do Estado e ontem o judiciário deu 72 horas para o Governo do Estado se manifestar.

De acordo com Hebert Pereira, Liderança estadual do Acredito, esse é mais um desdobramento da Operação Barragem, que foi desencadeada pelos dois movimentos a fim de tentar conter o efeito cascata causado pelo aumento do salário dos Ministros do STF.

“Atualmente, em Sergipe, não existe sequer Lei fixando o atual salário do Governador e Vice-Governador, eles irregularmente vinculam seus salários aos de outras autoridades e isso é vedado pelo art. 37, XIII da Constituição Federal. Se fossemos aplicar a última Lei que fixou o Salário do Governador e da Vice eles deveriam estar recebendo R$ 4.000,00 e R$ 3.066,00, respectivamente. Pois o último ato normativo que encontramos definindo o salário dessas autoridades foi o Decreto Legislativo 07/98. O erro vem de muito tempo e passou da hora de consertar”. Esclarece Hebert.

Os integrantes dos movimentos informam que não foi aprovada nenhuma Lei prevendo esse reajuste no salário do Governador, diferente do que foi feito para aumentar o dos Juízes, Promotores e Conselheiros do Tribunal de Contas. E lamentam que, enquanto no Rio Grande do Sul o Governador entra na justiça para impedir o aumento automático de juízes e outras autoridades, aqui em Sergipe o próprio Governador é quem dá o mau exemplo.

NE Notícias

J. Sousa

Your email address will not be published. Required fields are marked *

big banner