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Profissionais inaptos da segurança pública poderão ter imóveis quitados

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J. Sousa
setembro05/ 2019

Diversos profissionais da segurança pública passaram a fazer parte da reserva por conta de acidentes do trabalho. Essa situação possibilitará que os cidadãos que não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições tenham seus imóveis quitados por órgãos do Estado. Isso poderá acontecer porque o Projeto de Lei 337 (PL 337), de 2019, de autoria do deputado federal David Soares (DEM/SP), que teve como relator o deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Os próximos passos dessa PL estão na avaliação das Comissões de Finanças e Tributação, e na de Constituição e Justiça, para posteriormente ser votado no Senado Federal. “O que desejamos é tornar obrigatório a quitação dos imóveis financiados pelos órgãos do Estado que foram adquiridos pelos profissionais que acabaram sendo considerados inválidos durante a sua atividade, que é em defesa da sociedade”, explicou o deputado Fábio Henrique.

O Projeto de Lei visa criar um mecanismo para tentar amenizar o drama vivido pelos agentes da segurança pública que não mais podem contribuir para a proteção da sociedade e esclarece que os servidores que passam por esses problemas encontram dificuldade, inclusive, de garantir a alimentação de seus familiares. No relatório apresentado por Fábio Henrique, que se transforma em substituto e o transforma também em autor da lei, foi acrescentado o direito à quitação de imóveis financiados também aos policiais legislativos federais e estaduais, bem como, também, aos agentes de trânsito.

J. Sousa

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