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PEC que cria polícias penitenciárias  está pronta para votação em primeiro turno

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Redação Rw News
agosto29/ 2017

Está pronta para votação em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)14/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais. A proposta passou no último dia 16 de agosto pela quinta e última sessão de discussão em Plenário.

 

A proposta acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

 

 

Da Redação com Agência Senado

Redação Rw News

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