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MPE dorme no ponto, enquanto burlam a lei da meia entrada na final do Campeonato Sergipano

direito
Dilton Luiz
abril11/ 2018

Na semana passada anunciamos aqui no nosso portal a possibilidade de “meia entrada para todos” na final do Campeonato Sergipano 2018,  foram anunciados apenas o valor da meia entrada de 30 reais e ficaram calados com relação ao valor da “inteira”. Assim criaram um meio de burlarem a lei, colocando ingressos em “promoção” onde todos pagaram o valor de meia.

O MPE está dormindo no ponto e não está acompanhando tudo isso, segundo a lei Nº 12.933, dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, ou seja, não podemos ter valor único em qualquer que seja o evento.

O nosso portal cobra o que a lei seja cumprida, para que quem tenha seus direitos não sejam prejudicados.

Dilton Luiz

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