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Idosos que recebem benefícios precisam fazer cadastro

Iolanda Santos, coordenadora de Benefícios Assistenciais e Complementares da Assistência de Aracaju
Redação Rw News
outubro18/ 2017

O cadastro deve ser feito até 31 de dezembro

 

Com o objetivo de unificar os dados cadastrais das pessoas que recebem benefícios assistenciais, o Governo Federal instituiu que os indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam estar cadastrados no Cadastro Único. O primeiro prazo é para a pessoa idosa, que precisa cumprir a determinação até 31 de dezembro de 2017, sob penalidade de ter o recebimento do benefício suspenso.

 

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência.

 

Para a concessão do benefício, em ambos os casos, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Com a publicação do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, tornou-se obrigatório, a partir de 6 de novembro de 2016, para o requerimento, a concessão e a revisão bienal do BPC, que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com informações atualizadas. A utilização do Cadastro Único possibilita conhecimento mais aprofundado do perfil socioeconômico das famílias por possuir informações acerca das características da família, do domicílio, da escolaridade, da qualificação profissional, de despesas mensais, e outros aspectos.

 

Atualmente, em Aracaju, 6.694 idosos recebem o benefício, destes 3.363 idosos ainda não estão no Cadastro Único. Após o prazo de 31 de dezembro de 2017, caso as informações não constem no Cadastro Único, elas terão o auxílio suspenso.

 

De acordo com Iolanda Santos, coordenadora de Benefícios Assistenciais e Complementares da Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju, a preocupação é que nenhum idoso perca o benefício. “Nós não queremos que ninguém perca o direito a um benefício que lhe é de direito e por isso estamos colocando os nossos equipamentos inteiramente à disposição das pessoas. Os idosos que recebem o BPC e ainda não fazem parte do Cadastro Único podem realizar esse cadastramento em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Aracaju. Caso o idoso tenha algum problema que dificulte a sua locomoção, ele pode pedir ao responsável familiar que vá até o Cras mais próximo de sua residência, faça um agendamento e o cadastrador fará o cadastramento na própria casa do usuário”, finaliza

 

Nailson dos Santos tem 69 anos e recebe o BPC.  Após a informação sobre a necessidade do cadastramento para a manutenção do recurso ele prontamente se dispôs e ainda se comprometeu em compartilhar a informação com outros idosos. “A trabalha tanto nessa vida e consegue as coisas com tanto esforço que eu não posso deixar esse dinheirinho sair das minhas mãos. Inclusive vou conversar com todos os meus amigos para alertá-los sobre o prazo, que está se esgotando. Não podemos deixar para última hora”, explica.

 

De acordo com a assistente social do Centro de Integração Raio de Sol (Ciras), Mônica Menezes, esse cuidado da equipe da Secretaria da Assistência em ir até os espaços para dialogar com a população sobre a importância da inscrição no Cadastro Único demonstra o compromisso da gestão com o povo. “É muito inspirador ver a Secretaria de Assistência tão empenhada em conversar com as pessoas idosas a respeito desse tema. Essa atitude demonstra a humanidade e o comprometimento dos gestores da pasta com as pessoas em situação de vulnerabilidade social e isso é bastante importante”.

 

A equipe da secretaria de Assistência de Aracaju já esteve em todos os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de Aracaju, além de realizarem visitas nos Conselhos da Assistência e Idosos, no Asilo Rio Branco, Lar do Idoso Solar da Vovó, Same, Ciras e igrejas, com o intuito de alertar à população sobre o prazo para o cadastramento.

 

O responsável pela família do idoso pode fazer o cadastramento, levando os documentos de todos que moram na residência, como: CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor e um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz, para facilitar o preenchimento do cadastro.

 

Em Aracaju, existem 16 Cras em funcionamento. Confira os endereços:

1. Centro de Referência da Assistência Social Jardim Esperança
Praça Pedro Diniz, s/n – Conj. Jardim Esperança/ Bairro Inácio Barbosa
2. Centro de Referência da Assistência Social Madre Tereza de Calcutá
Rua B, s/n – Largo da Aparecida/ Bairro Jabotiana
3. Centro de Referência da Assistência Social João Oliveira Sobral
Rua Senhor do Bonfim, s/n – Bairro Santos Dumont

 

4. Centro de Referência da Assistência Social Dr. Carlos Fernandes Melo
Av. Lamarão, s/n – Bairro Lamarão

 

5. Centro de Referência da Assistência Social Carlos Hardman Cortes
Av. Carlos Marques, s/n – Bairro Soledade

 

6. Centro de Referência da Assistência Social Antônio Valença Rollemberg
Rua Fontes Pitanga, 1225 – Bairro Farolândia

 

7 Centro de Referência da Assistência Social Santa Maria
Av. Principal, 2557 – Bairro Santa Maria

 

8. Centro de Referência da Assistência Social Terezinha Meira
Rua João Ferreira Lima, 12 – Bairro Veneza I

 

9. Centro de Referência da Assistência Social Benjamin Alves de Carvalho
Rua Josué de Carvalho Cunha, 900 – Bairro Coroa do Meio

 

10. Centro de Referência da Assistência Social Porto D’Anta
Rua Nossa Senhora das Dores, 119 – Bairro Porto Dantas

 

11. Centro de Referência da Assistência Social Risoleta Neves
Rua Nossa Senhora da Glória, 845 – Bairro Alto da Jaqueira

 

12. Centro de Referência da Assistência Social Gonçalo Rollemberg Leite
Rua de Alagoas, 2051 – Bairro José Conrado de Araújo

 

13. Centro de Referência da Assistência Social Enedina do Bonfim Santos
Rua Panamá, 90 – Bairro América

14. Centro de Referência da Assistência Social Pedro Averan
Rua Marcelino Procópio da Silva, s/n – Bairro Manuel Preto

 

15. Centro de Referência da Assistência Social Maria Diná Menezes
Praça Mariana Martins Souza s/n – Bairro 17 de Março

 

16. Centro de Referência da Assistência Social Maria José Menezes Santos (Coqueiral)
Rua Nossa Senhora Menina, nº 80 – Bairro Porto Dantas

 

Da Redação com Assistência Social de Aracaju

Redação Rw News

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