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Em Sergipe Bombeiro Civil tem PL aprovado na Comissão de Constituição e Justiça

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Redação Rw News
agosto17/ 2017

No final da manhã de ontem, quarta-feira, 16, o PL do Bombeiro Civil é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça

 

No final da manhã de ontem, quarta-feira, 16, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa votou e aprovou o Projeto de Lei nº 4/2017, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos PTC, que atualiza a legislação que regulamenta a profissão de bombeiro civil no Estado de Sergipe.

 

O Projeto pretende atualizar a Lei nº 6.886/2010, de autoria da deputada Ana Lúcia, que regulamentou o exercício da profissão e estabeleceu a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis em todo o território do Estado por entidades privadas, clubes sociais e afins, onde haja grande circulação de pessoas.

 

Segundo Georgeo, este novo projeto nasceu após vários debates com a categoria, que pediu a atualização do texto.

 

Ficou comprovada a necessidade de atualização.

 

A referida Lei não estabeleceu critérios objetivos que servisse de parâmetro para definir o termo grande circulação de pessoas e não trouxe dispositivo que conferisse obrigatoriedade, o que tem dificultado a efetividade da norma, afirmou Georgeo.

 

Entre outros pontos, a proposta pretende também exigir o registro do profissional e de empresas de ensino e prestação de serviço junto ao Conselho Nacional de Bombeiros Civis, o que oferecerá uma melhoria na qualidade dos profissionais atuantes no mercado. 

 

O nosso objetivo é fornecer uma norma mais completa e que seja dotada de mecanismo para ser mais efetiva, completou o parlamentar.

 

Acessória do parlamentar Justiça da Assembleia Legislativa votou e aprovou o Projeto de Lei nº 4/2017, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos PTC, que atualiza a legislação que regulamenta a profissão de bombeiro civil no Estado de Sergipe.

 

O Projeto pretende atualizar a Lei nº 6.886/2010, de autoria da deputada Ana Lúcia, que regulamentou o exercício da profissão e estabeleceu a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis em todo o território do Estado por entidades privadas, clubes sociais e afins, onde haja grande circulação de pessoas.

 

Segundo Georgeo, este novo projeto nasceu após vários debates com a categoria, que pediu a atualização do texto.

 

Ficou comprovada a necessidade de atualização.

 

A referida Lei não estabeleceu critérios objetivos que servisse de parâmetro para definir o termo grande circulação de pessoas e não trouxe dispositivo que conferisse obrigatoriedade, o que tem dificultado a efetividade da norma, afirmou Georgeo.

 

Entre outros pontos, a proposta pretende também exigir o registro do profissional e de empresas de ensino e prestação de serviço junto ao Conselho Nacional de Bombeiros Civis, o que oferecerá uma melhoria na qualidade dos profissionais atuantes no mercado.

 

O nosso objetivo é fornecer uma norma mais completa e que seja dotada de mecanismo para ser mais efetiva, completou o parlamentar.

 

Da Redação com Acessória do parlamentar

 

 

Redação Rw News

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