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Em Aquidabã, abate clandestino estão com os dias contados

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J. Sousa
fevereiro20/ 2018

A Recomendação foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Coordenadora Geral do MP, Ana Christina Souza Brandi.

Abate Clandestino Estão Com Os Dias Contados Em Aquidabã.A Recomendação foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Coordenadora Geral do MP, Ana Christina Souza Brandi.

De acordo com a Recomendação 02/2017, o MP considerou a evidente circulação e o comércio irregulares de produtos de origem animal, a notória prática de abates de animais em matadouros clandestinos em vários municípios, fatos comprovados pelas constantes inspeções realizadas pela ADEMA, ENDAGRO e Vigilâncias Sanitárias.

O MP entende que os riscos provocados por práticas indevidas tanto no abate clandestino, quanto na comercialização dos produtos de origem animal afetam o meio ambiente, põe em risco a saúde dos consumidores e ocasionam o mau-trato aos animais abatidos.

O MP Recomendou que os agentes públicos promovam a fiscalização de todos os estabelecimentos que participam da cadeias de abate de animais, bem como os locais que comercializam produtos de origem animal, exigindo-lhes os selos de inspeção municipal, estadual ou federal. A Recomendação foi assinada pelo Procurador-Geral de Justiça e pela Coordenadora Geral do MP, Ana Christina Souza Brandi.

Além disso, deverá ser realizado um trabalho educativo em todos os pontos comerciais e uma ampla divulgação da Recomendação Ministerial para que todos tenham ciência das medidas indispensáveis para a manutenção regular dos pontos comerciais e, depois disso, os órgão de controle deverão exercer o Poder de Polícia e apreender os produtos que estejam circulando de forma irregular e autuar os responsáveis sob pena de prática de crime de prevaricação.

Por conta disso, haverá uma reunião com os comerciantes de produtos de origem animal (boi, porco e carneiro) nesta quarta-feira (21), às 09h00 da manhã na Câmara Municipal de Vereadores, que contará com a presença de representantes do Estado, município e do Ministério Público.

Com Genison Balbino

J. Sousa

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