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Dihego consegue Liminarmente o direito de exercer o mandato em 2020

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J. Sousa
novembro26/ 2019

Segundo informações obtidas com exclusividade pelo portal Rw News, o conselheiro tutelar do 1º distrito de São Cristóvão, Dihego Santos Melo, eleito no último pleito com 369 votos, consegue rever judicialmente o direito de assumir o mandato que se iniciará em janeiro de 2020.

Na ação judicial que tramita na 1ª Vara Cível de São Cristóvão e que foi impretado pela advogada do conselho no final do mês passado, o juíz Manoel Costa Neto, concedeu Medida Liminar, determinado a suspensão dos efeitos da decisão administrativa do CMDCA que impugnou o registro da candidatura do conselho.

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Em caso de não efetivação da tutela no prazo concedido, o juíz fixou pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (dois mil reais), limitado ao valor final de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com possibilidade de majoração do valor em caso de recalcitrância.

O juíz designou ainda a audiência de conciliação, a ser realizada no Fórum Gilson Góes Soares, iniciando o prazo para defesa a partir desta. A audiência está marcada para o dia 16/12/2019 às 10h30.

Com a decisão judicial, Dihego vai para a 9° colocado dos eleitos e Joelma para a 10° colocada. Já Lindaci volta para suplente temporariamente na vaga de Fatima que foi impugnada, mas que já recorreu da decisão da comissão eleitoral.

J. Sousa

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