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Dihego Santos perde função de Conselheiro Tutelar de São Cristóvão

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J. Sousa
outubro24/ 2019

Diego teve os direitos políticos suspensos por 3 anos e deve ressarcir integral o dano, se houver, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida

O Conselheiro Tutelar do 1º Distrito de São Cristóvão, Dihego Santos Melo, teve recentemente os direitos políticos suspenso em sentença proferida pelo juiz Dr. Costa Neto. Na ação Diego foi condenado à perda da função de conselheiro Tutelar com base na lei 8429 de 2 de junho de 1992, que trata dos atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta.

Ainda de acordo com a ação, Dhiego, deve ressarcir integral o dano, se houver, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

O processo onde consta sua condenação pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe através do número: 201683001308

A decisão ainda cabe recurso, porém, Dhiego está impedido de continuar no cargo de Conselheiro Tutelar.

Já na última terça-feira (22) a comissão eleitoral da eleição unificada para escolha dos conselheiros do conselho tutelar de São Cristóvão, CMDCA, publicou no Diário Oficial do município, a Resolução de nº 09 onde IMPUGINA o conselheiro.

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Resolução do CMDCA publicado no diário oficial do município

O CMDCA se baseou na Resolução nº 09 de 22 de outubro de 2019 que dispõe sobre a publicação do resultado dos julgamentos dos recursos do processo Unificado de Escolha para Conselheiro Tutelular do Município de São Cristóvão.

O Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, do município de São Cristóvão SE, fez uso das suas atribuições que lhes são conferida pela lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como a lei Federal de nº13.824 de 9 de maio de 2019, ainda pela lei municipal nō 040, de 14 de setembro de 2019, tornando público a IMPUGNAÇÃO do candidato eleito DIHEGO SANTOS MELO, julgando procedente o pedido apresentado.

Diego foi eleito em 10º lugar com o número 888 obtendo 369 votos. Assume em seu lugar a primeira suplente Joelma Gonçalves da Silva, que disputou a eleição com o número 154 obtendo 358 votos, ficando em 11º lugar.

Na lista com os nones dos novos conselheiros publicado ontem quarta-feira (23), no DiaDiá Oficial pelo CMDCA, não consta mais o nome de Dihego Santos.

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No lugar foi homologado o nome da suplente Joelma Gonçalves da Silva.

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J. Sousa

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